Contrato de Prestação de Serviço

1. Natureza deste contrato

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviço é um resumo comercial, em linguagem direta, do que você contrata ao assinar o healthia. Ele não substitui os Termos de Uso nem a Política de Privacidade — em caso de conflito entre este resumo e os Termos de Uso, prevalecem os Termos de Uso.

1.2. Aceitar este Contrato é condição, junto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, para usar a plataforma — o aceite é único e registrado junto com os outros dois, na mesma caixa de marcação.

2. Finalidade educacional e ausência de aconselhamento médico

2.1. O serviço contratado é uma ferramenta educacional de preparação para provas de medicina (como o Enamed) e treino em casos clínicos simulados.

2.2. Não é um serviço de saúde e não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição ou conduta médica real. Todo o conteúdo — casos, questões, correções e respostas do tutor — é gerado por inteligência artificial, sem revisão de médico ou profissional de saúde, e nada dele deve orientar decisão sobre paciente real.

2.3. Detalhes completos sobre a natureza educacional do serviço estão nos Termos de Uso.

3. Assinatura: cobrança, renovação, cancelamento e reembolso

• Cobrança: a assinatura Pro é mensal ou anual, com renovação automática por igual período; o preço vigente é informado na página de planos antes da contratação.
• Cancelamento: a qualquer momento pelo portal de cobrança; o acesso Pro segue até o fim do período já pago.
• Reembolso: em até 7 dias corridos da contratação você tem direito a reembolso integral (CDC art. 49) — regras completas na Política de Reembolso.
• Falha de pagamento: mantemos o acesso Pro por até 7 dias de carência enquanto o pagamento é retentado; persistindo a falha, a conta volta ao Plano Gratuito.

4. Uso de dados e conteúdo para IA e personalização

4.1. Suas respostas e interações com o tutor são usadas para gerar correções, explicações e o indicador de prontidão da sua própria conta — nunca para treinar modelos de IA de terceiros.

4.2. O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Política de Privacidade.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. O healthia não garante aprovação, nota, vaga ou desempenho em qualquer prova — é uma ferramenta de apoio ao estudo, não uma promessa de resultado.

5.2. A responsabilidade da healthia pelo uso da plataforma está limitada nos termos detalhados nos Termos de Uso.

6. Aceite e vigência

6.1. Este Contrato vale a partir do aceite ativo registrado em nossos servidores (versão, data, IP e navegador) e permanece vigente enquanto sua conta estiver ativa; uma nova versão deste texto exige novo aceite no próximo acesso.