Perícia psiquiátrica e avaliação de imputabilidade: o caso de Anderson

Preparation

Sigilo médico, prontuário e limites da confidencialidade em psiquiatria

Patient

Man, 34 years old

Comorbidities: nenhuma comorbidade clínica registrada, sem diagnóstico ou tratamento psiquiátrico documentado antes do fato
On: risperidona 2 mg, 2x/dia, iniciada na unidade prisional há 3 semanas, com resposta parcial
Risk factors: episódio agudo de sintomas psicóticos (delírio persecutório estruturado) concomitante ao fato, sem tratamento prévio, ausência de rede de suporte e de acompanhamento psiquiátrico anterior ao fato

Context: Preso preventivamente há 3 semanas após matar um vizinho durante um episódio em que gritava que a vítima era "um agente infiltrado enviado para matá-lo". A defesa suscitou dúvida sobre sua integridade mental e o juízo instaurou o incidente de insanidade mental (CPP art. 149), determinando perícia psiquiátrica para responder aos quesitos sobre sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, ao tempo da ação (CP art. 26). Você nunca o atendeu antes como médica assistente.

Setting

unidade prisional (sala reservada para entrevista pericial) · perícia psiquiátrica determinada judicialmente (incidente de insanidade mental)Resources available: sala reservada, sem a presença de agentes penitenciários durante a entrevista, autos do inquérito e boletim de ocorrência disponibilizados pelo juízo, prontuário da unidade prisional com a prescrição e a evolução de enfermagem sob antipsicótico, quesitos formulados pelo juízo, pelo Ministério Público e pela defesa

Complexity

Severity 2/5Urgency 2/5Diagnostic 4/5Ambiguity 4/5

What this case trains

• Distinguir a posição de perito nomeado pelo juízo da posição de médico assistente, incluindo a ausência de vínculo terapêutico e de sigilo perante o processo
• Estruturar a advertência prévia ao periciando antes do início da entrevista, explicitando a ausência de confidencialidade, o destino do laudo e o direito de recusar responder
• Restringir o conteúdo do laudo pericial ao que for pertinente aos quesitos formulados, sem incluir revelações do periciando estranhas ao objeto da perícia nem comunicá-las informalmente a qualquer parte
• Ancorar a conclusão pericial sobre imputabilidade no estado mental do periciando ao tempo da ação, distinguindo tecnicamente inimputabilidade (CP art. 26, caput) de semi-imputabilidade (parágrafo único) sem opinar sobre a pena ou a medida a ser aplicada, que cabem ao juízo

Commented case

Practice by explaining every decision

At each decision, you write a mandatory justification and, before moving on, see whether you got it right, the indicated course of action, its sources and an AI comment on your reasoning. If you get one wrong, the case continues along the indicated course of action. At the end, you get an AI final review of the whole case. This mode does not count toward your competency profile.

3 commented decisions~6–12 min (estimate, including writing time)

You see a score at the end, but it does not count toward your competency profile. And since you will see the answer key, a full-mode attempt at this same case taken afterwards will not count either.

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